Brazil govt approves GMO eucalyptus trees: Groups denounce illegal decision

 

(português abaixo: Árvores geneticamente modificadas são aprovadas no Brasil: bom sendo e precaução Ignorados)

For Immediate Release

GMO Trees Approved in Brazil in Violation of National Law and International Protocols

Common Sense & Precaution Ignored

Montevideo, UY and New York, US (9 April 2015) – Today the Brazilian Technical Commission on Biosafety (CTNBio) formally approved an industry request to release genetically engineered (GE) eucalyptus trees.  The application was made by FuturaGene, a company owned by Brazilian pulp and paper company Suzano. This is the first approval for commercial release of GE trees in Brazil or Latin America. Organizations in Brazil are exploring legal avenues to stop the commercial release of GE eucalyptus trees, pointing out that this decision violates national law.

An email from CTNBio member Paulo Paes de Andrade to the Campaign to STOP GE Trees dated 8 April, stated that the decision to approve GE eucalyptus was already made, indicating that today’s meeting was merely a technicality where FuturaGene’s request would be rubber stamped.

World Rainforest Movement’s International Coordinator Winnie Overbeek stated, “CTNBio’s approval of GE eucalyptus trees was no surprise. Over the years, CTNBio has made many decisions in favor of releasing GMO crops in Brazil, ignoring – as also happened in this case – protests and valid concerns from a wide range of groups of society. They also ignored protest letters signed by more than 100,000 people.”

He continued, “The Commission systematically disregards the precautionary principle, including the urgent need for detailed studies of the various impacts of this dangerous technology, even though this violates the 2008 decision on GE trees made by the UN Convention on Biological Diversity (UN CBD), to which Brazil is a signatory.”

In his email, Paulo Paes de Andrade of CTNBio discounted the decision of the UN CBD, which he incorrectly referred to as the Cartagena Protocol, stated, “Trans-boundary movement of transgenic eucalyptus plantlets or seeds is highly improbable and accidental seed propagation elsewhere is even more improbable…Therefore the release of this GM tree is solely a Brazilian question and no other country or group of countries has the right to interfere in our decision.”

Geneticist Dr. Ricarda Steinbrecher, co-Director of EcoNexus and member of the Federation of German Scientists countered by explaining, “Regulation of GE trees at a national level will not be sufficient. The large-scale dispersion of reproductive material means GE trees are likely to cross national borders, and even continents given the extent of human activity, trade and travel,” adding, “A review of the scientific literature shows that currently there is insufficient data and understanding for meaningful risk assessments of GE trees. Both scientific literature and in-field experience show that contamination by and dispersal of GE trees will inevitably take place. The CBD decision was taken in the understanding of the risk to global forest ecosystems – and this is an international matter, both scientifically and judicially.” http://econexus.info/taxonomy/term/11

In Brazil, there are also major concerns about the impact of GE eucalyptus trees on the thousands of families that produce honey in the regions where eucalyptus are planted. These families risk losing the international markets for their honey if it is contaminated by GE eucalyptus pollen.

On Wednesday, the Brazilian Forum to Combat Agrotoxins, coordinated by the Public Prosecution Service and with participation of relevant groups and civil society, government and academia, warned that CTNBio has repeatedly violated the National Brazilian Policy of Biosafety.

In spite of the approval, the coalition of groups organizing to stop GE eucalyptus, are highlighting the many worldwide actions that have taken place against legalizing GE eucalyptus. In Brazil, organizations and activists mobilized to denounce the release during a public hearing on FuturaGene’s request last September in Brasilia.

More recently, on 5 March 2015, about 1,000 women from several rural and urban social movements occupied the operations of FuturaGene in Brazil’s São Paulo state. At the same time, 300 peasants organized by La Via Campesina occupied and shut down the meeting of CTNBio in the country´s capital, where the decision on FuturaGene’s GE eucalyptus was supposed to be made. Outside Brazil, global weeks of action were organized at Brazilian Embassies and Consulates on five continents against the release of the GE eucalyptus of FuturaGene.

“Our challenge now is to continue to strengthen the movement against GE trees, in solidarity with Brazilian organizations and social movements, and also worldwide,” stated Anne Petermann, Coordinator of the International Campaign to STOP GE Trees. She added, “During the occupation of the FuturaGene operations on 5 March, A woman from the Brazilian MST pointed out ‘… this model of agribusiness is the model of death,
not of life,’ and ‘… we are here to defend a model of life, defend food sovereignty, and defend agrarian land reform.”

As Brazilians say: “A Luta Continua! – The struggle continues!”

The Campaign to STOP GE Trees is an international alliance of organizations mobilized to protect forests and biodiversity and to support communities threatened by the dangerous release of genetically engineered trees into the environment. Global Justice Ecology Project coordinates the Campaign.

Contacts:

Kip Doyle, Media Coordinator, Campaign to STOP GE Trees +1.716.931.5833 (office),+1.716.867.4080 (mobile), kip@stopgetrees.org [English]

Teresa Perez, World Rainforest Movement, +59824132989 (office), +598.9961.4365 (mobile),teresap@wrm.org.uy [Spanish, English]

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Árvores geneticamente modificadas são aprovadas no Brasil: bom sendo e precaução Ignorados

Decisão viola leis nacionais e protocolos internacionais

Montevidéu, Uruguai, e Nova York, Estados Unidos (9 de abril de 2015) – A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) se reuniu hoje e aprovou formalmente uma solicitação da indústria para liberar uma árvore de eucalipto geneticamente modificada (GM), feita pela empresa FuturaGene, de propriedade da empresa brasileira de papel e celulose Suzano. Esta é a primeira aprovação de liberação comercial de árvores transgênicas no Brasil e na América Latina. Organizações do Brasil estão considerando a possibilidade de entrar na justiça para impedir a liberação de árvores transgênicas, que viola a legislação nacional.

Em um e-mail do membro da CTNBio Paulo Paes de Andrade à Campanha para Deter as Árvores Transgênicas (STOP GE Trees), datado de 8 de abril, ele disse que a decisão de aprovar o pedido da FuturaGene já tinha sido tomada, indicando que a reunião oficial de hoje era pouco mais que uma questão técnica onde o pedido seria confirmado.

“O fato de que a CTNBio aprovou a liberação de eucaliptos transgênicos não surpreende. Ao longo dos anos, a CTNBio tem tomado muitas decisões em favor da liberação de cultivos transgênicos no Brasil, ignorando – como também aconteceu neste caso – os protestos de uma ampla gama de grupos da sociedade. Eles também ignoraram cartas de protesto assinadas por mais de 100.000 pessoas disse Winnie Overbeek, Coordenador Internacional do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais.

“A Comissão também desconsidera sistematicamente o princípio da precaução, inclusive a necessidade urgente de estudos detalhados sobre os vários impactos dessa tecnologia perigosa, mesmo que isso viole a decisão de 2008 acerca de árvores transgênicas, tomada pela Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, da qual o Brasil é signatário.”

Em sua carta, Paulo Paes de Andrade, da CTNBio, ignorou a decisão da CDB da ONU, que chamou incorretamente de Protocolo de Cartagena (uma entidade diferente), afirmando: “… a liberação desta árvore geneticamente modificada é um problema apenas do Brasil, e nenhum outro país ou grupo de países tem direito de interferir em nossa decisã”.

“A regulação de árvores em nível nacional não será suficiente, pois, devido à grande dispersão de materiais reprodutivos, as árvores transgênicas provavelmente atravessarão as fronteiras nacionais”, explicou a geneticista Dra. Ricarda Steinbrecher, codiretora de EcoNexus e membro da Federação de Cientistas Alemães. “Uma revisão da literatura científica mostra que, atualmente, não é possível fazer uma avaliação de risco significativa e suficiente das árvores transgênicas. Tanto a literatura científica quanto a experiência de campo mostram que a contaminação por árvores transgênicas e sua dispersão vão acontecer”. A decisão da CBD foi tomada a partir do entendimento do risco aos ecossistemas florestais globais – e esta é uma questão internacional, tanto em termos científicos quanto em termos políticos”. http://econexus.info/taxonomy/term/11

No Brasil, também há grandes preocupações com o impacto dos eucaliptos transgênicos sobre as milhares de famílias que produzem mel no país, nas regiões onde os eucaliptos serão plantados. Esses produtores correm o risco de perder sua certificação orgânica e/ou seus mercados internacionais se o mel for contaminado por pólen de eucaliptos transgênicos.

Na quarta-feira, o Fórum de Combate aos Agrotóxicos, coordenado pelo Ministério Público e com a participação de importantes grupos e setores da sociedade civil, governo e academia, alertou que a CTNBio tem violado repetidamente a Política Nacional de Biossegurança.

Mas, apesar da aprovação, a coalizão de organizações que estão se articulando para deter esse eucalipto transgênico está destacando as ações que aconteceram contra o eucalipto transgênico da Futura Gene, não só no Brasil, mas também fora do país. No Brasil, várias organizações e ativistas se mobilizaram para denunciar a liberação, durante uma audiência pública sobre o pedido da FuturaGene que ocorreu em setembro de 2014, em Brasília.

Mais recentemente, em 5 de março de 2015, cerca de 1.000 mulheres de vários movimentos sociais rurais e urbanos ocuparam as instalações da FuturaGene no estado de São Paulo, no mesmo dia em que 300 camponeses organizados pela Via Campesina ocupavam a reunião da CTNBio na capital do país, onde a decisão sobre o eucalipto transgênico da Futura Gene teria sido tomada originalmente. Também fora do Brasil, semanas de ação foram organizadas em embaixadas e consulados brasileiros do mundo todo para protestar contra a liberação do eucalipto transgênico da FuturaGene/Suzano, mobilizando pessoas em cinco continentes.

“O nosso desafio agora é continuar a fortalecer a mobilização, em solidariedade às organizações e aos movimentos sociais brasileiros, e também em nível mundial, para interromper a propagação de árvores transgênicas,” afirmou Anne Petermann, Coordenadora da Campanha Internacional STOP GE Trees. Como disse uma mulher que participava da ocupação das operações da FuturaGene pelo MST no dia 5 de março, “… esse modelo do agronegócio é o modelo da morte, e não de vida” e “(…) nós estamos aqui para defender um modelo de vida, a soberania alimentar e a reforma agrária”.

Como dizem os brasileiros: “A Luta Continua”!